A defesa do deputado tucano Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, entrou com pedido de anulação da ação penal da “máfia da merenda”, em que é réu, junto ao ministro do STF, Gilmar Mendes.
A alegação é de que o deputado passa por quadro de estresse psicológico, fortes enxaquecas, causada pela deterioração de sua imagem pública, sendo alvo inclusive de piadas e trocadilhos nas redes sociais, o que lhe causa grande sofrimento, tudo por conta da, em sua opinião, “injusta acusação”, na qual aliás se encontram inúmeras provas e indícios de sua participação no roubo de verbas da merenda escolar. Como é a opinião a Procuradoria Geral da República que se manifestou contra o pedido.
O tucano foi acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por conta do esquema de corrupção que se instalou em pelo menos 30 prefeituras e na Secretaria de Estado de Educação. O PSDBista tentou se safar “mexendo os pauzinhos”, a denúncia primeiramente rejeitada, acabou sendo aceita diante da pressão e do absurdo do caso. Por 12 voto a 9 o Órgão Especial do Tribunal de Justiça abriu a ação penal.
Diante do ocaso Capaz tenta agora, em um pedido no mínimo inusitado, que não pode ser julgado de acordo com as provas, pois estaria “sofrendo” com o vexame. Com o psicológico abalado que o afeta inclusive fisicamente. Alega mesmo estar sofrendo danos à honra, não se sabia, contudo, que a tivera alguma vez algo parecido.
A defesa afirma que “a injusta acusação que recai sobre o paciente produz um estado de perturbação interior, lhe ceifando a paz de espírito (bem jurídico tutelado no artigo 147 do Código Penal), tirando-o de seu cotidiano de tranquilidade, lhe incutindo medo e apreensão pelos descaminhos que a irresponsável empreitada ministerial vem seguindo”.
Hora, é uma escárnio total de um verdadeiro vigarista. Se a acusação é injusta que se prove em juízo. Pedir a anulação de um processo, em que pese que há inúmeras provas e indícios de sua participação em tão nefasta bandalheira, pelo fato de a acusação atentar contra a sua honra e causar-lhes sofrimento psíquico é absurdo, a não ser em um regime de exceção em que as acusações só tem valor se forem feitas contra trabalhadores, militantes e dirigentes da esquerda. Que a acusação prove sua culpa ou que a defesa prove sua inocência, enquanto isso, que permaneça como réu no processo, que esta recheado de provas e indícios contra si.
Logicamente que sendo do PSDB a lei é diferente. A situação prova que no judiciário golpista, façam o que fizer, no PSDB ninguém é culpado.