O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou na última terça (24) que anulará o resultado das eleições de 2018 se acreditar que a campanha do candidato fez uso de fake news (notícias falsas).
Caso a regra fosse seguida à risca, todas as eleições pregressas deveriam ser anuladas. Afinal, não há pleito em que a imprensa golpista não manipule a opinião pública por meio de mentiras e notícias falsas. Quem não se lembra do sequestrador com camisa do PT às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais em 1989, por exemplo? A burguesia e seus veículos de comunicação – Veja, Estadão, Folha, Globo etc. – têm liderança inconteste na produção de mentiras e manipulações com finalidade política, quer seja ela eleitoral ou não.
Toda vez que se traveste uma prática antiga com um novo nome ou um estrangeirismo, deseja-se implementar ali mesmo mais uma enganação, uma manipulação, a favor da classe dominante. No caso das fake news não é diferente – e convém acompanhar os motivos por trás do batismo da velha perseguição judicial por lawfare, uma expressão que a esquerda vem usando como se fosse a seu favor.
Com a desculpa de “controlar a disseminação de fake news”, a direita deseja nada menos que implementar instrumentos de censura generalizada na internet – sobretudo nas redes sociais. O ataque é bem claro.
O Facebook, por exemplo, já anunciara em dezembro de 2016 que criaria uma ferramenta para exclusão de páginas e postagens que alegadamente veiculassem notícias falsas. A checagem – para o Facebook e para outros gigantes da internet – seria feita por empresas signatárias de uma convenção chamada Poynter´s International Fact Checking Code of Principles. Trata-se de uma ação financiada por George Soros, Bill Gates, Pierre Omidyar (eBay) e outros representantes do imperialismo.
No Brasil, o imperialismo está à vontade: foi por meio de uma feroz campanha de notícias falsas e ataques diretos que a imprensa golpista levou à frente a desestabilização completa do país e o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Os sites de extrema direita – como os famosos casos nos sites de Poços de Caldas – nada mais faziam que amplificar tal manipulação de modo mais descarado.
Por isso, para além da censura na internet, o Judiciário – o poder menos democrático da república – promete agora controlar o resultado das eleições baseado na denúncia de uso de fake news durante a campanha. A declaração de Fux por isso representa um avanço sem precedentes no cenário global: uma avanço no aprofundamento dos instrumentos de repressão e controle das instituições democráticas por juízes que não foram eleitos por ninguém.
Para levar a cabo esse instrumento ditatorial, o ministro anunciou que a Justiça Eleitoral fará uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Exército e da Polícia Federal em um Comitê de Inteligência de Imprensa. Juntamente com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general Etchegoyen, trata-se de um órgão repressivo nos mesmos moldes do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) da ditadura de Getúlio Vargas, comandado pelo fascista Filinto Müller, ou do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) da ditadura militar. Desnecessário dizer que além da censura, estes órgãos foram responsáveis pela perseguição, criminalização, prisão, tortura e assassinato de todas as lideranças populares.
A esquerda, portando, não pode seguir a reboque dos golpistas no discurso das fake news: não se trata de uma operação isenta, com propósitos republicanos, mas de uma ação imperialista e ditatorial, realizada à luz do dia pelo próprio judiciário. Fosse essa uma política imparcial, os principais atos construídos com fake news no passado recente teriam sido imediatamente anulados: a Operação Lava-Jato e o impeachment de Dilma Rousseff.