Da redação – O Supremo Tribunal Federal (STF) golpista, decidiu após cinco sessões de debate, pela terceirização em todas as áreas da sociedade, escancarando, finalmente, o objetivo do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). A votação, encerrada pela presidente do STF, Carmen Lúcia, terminou em 7 a 4 pela volta das condições de escravidão para a classe trabalhadora brasileira.
A nova etapa de destruição das condições da CLT, foi defendida pelos ministros, como Celso de Mello, com o argumento cínico de “manter e ampliar postos de trabalho”.
Mello ainda listou vantagens – aos patrões – como “a diminuição de custos aos negócios”, que, é claro, beneficiarão os grandes capitalistas donos do mercado financeiro, jogando milhões de trabalhadores na miséria ou em situação análogas à escravidão, como já estamos vendo no trabalho intermitente.
Outros argumentos utilizados pelo golpista, foram: “se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho” e, também, “a Constituição Federal, ao assegurar a livre iniciativa, assegura aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial”.
Porém, o que já podemos ver, antes dessa lei ser aprovada, são diversos casos de trabalhadores feridos por más condições, mortos, enquanto os patrões os perseguem, criando contratos individuais e os sindicatos já não interferem com a força de organização coletiva, com contratos coletivos e advogados. O resultado é que os trabalhadores ficam sem respaldo algum. Nesse sentido, os ministros golpistas contestaram diversas decisões da Justiça do Trabalho, que vedavam a terceirização de atividade-fim, para aumentar o lucro, pagando menos em setores estratégicos que, como áreas fundamentais na produção, eram bem remuneradas, com direitos e garantias conquistadas por lutas históricas.
Vale ressaltar, porém, que o ministro parece ter parado no tempo, já que a livre-concorrência não existe desde a vitória dos grandes monopólios que, dentro do sistema capitalista, são a antítese do liberalismo. O golpista está, mais ou menos, um século atrasado, o que, neste caso, não acreditamos que seja de fato, mas sim, uma verdadeira política neoliberal, de destruição de todas as conquistas da classe operária com a falácia do enterrado “liberalismo”.
Esses capachos dos EUA articularam um golpe que destruiu direitos fundamentos da população trabalhadora, estão rasgando a Constituição e, agora, oficializaram a volta da escravidão. É preciso derrubar esse regime ditatorial nas ruas, pela força das organizações dos trabalhadores e tomar de volta toda essas conquistas usurpadas pelos neoliberais.