Da redação – A ministra golpista Laurita Vaz, presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu nesta terça-feira, 10, o habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negando mais uma vez o pedido de liberdade de Lula e passando por cima da Constituição para demonstrar aos trabalhadores que a lei de nada serve em meio ao golpe.
Segundo a ministra, a decisão do desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, que seguindo a lei determinou a liberdade e agora sofre perseguição aberta da direita fascista, foi uma ação “inusitada e teratológica”. O termo “teratologia” é muito usado no meio jurídico para apontar algo monstruoso, mas que, neste caso, foi a ação do único juiz que seguiu a lei contra uma operação imperialista dos EUA que está destruindo a economia nacional brasileira. Mas para a serviçal no STJ, a determinação é carregada de “flagrante desrespeito” a decisões anteriores, tomadas pelo próprio TRF4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), escancarando o alinhamento de todas as instâncias jurídicas aos capitalistas que prenderam Lula sem provas com um triplex que não era dele e não tinha o elevador cujos recibos eram falsos.
Para manter a medida, afirmou que “é óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”. Argumentou ainda que a decisão do desembargador plantonista causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica”, contudo, nenhuma palavra sobre as arbitrariedades infinitas de Sérgio Moro, do transito em julgado e etc. Para ela, Favreto, no caso, é “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.
Esses últimos acontecimentos mostram para os trabalhadores que a direita golpista só entende a linguagem da força, pois na lei, ela interpreta, transforma ao seu gosto, rasga e taca fogo. Para libertar Lula, ponto central da luta contra o golpe, será necessário muitas mobilizações, protestos e greves. Para isso, é preciso muita organização e, portanto, é importante comparecer à Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe. Apenas desta forma, com a unificação, a centralização e a organização da luta contra o golpe poderá se desenvolver. Desta forma, todos aqueles que se dizem lutar contra o golpe precisam comparecer e convocar mais militantes para irem e participar deste amplo debate.