Devido à cautelar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a privatização de importantes refinarias da Petrobrás, como Landulpho Alves (Rlam) na Bahia, Abreu e Lima (Rnest) em Pernambuco, Alberto Pasqualini (Refap) no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná, foi suspensa. Com isto, a venda de outros ativos como os de transporte e logística vinculados a estas unidades também ficou suspensa. O ministro convocou, na última sexta-feira (29), uma audiência pública para debater a privatização das empresas estatais de capital aberto no país, mas por enquanto não tem previsão de ser concluída.
A ação judicial contra a medida entreguista do patrimônio nacional ao capital estrangeiro foi ingressada por duas organizações de trabalhadores, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), demonstrando a importância da mobilização popular na defesa dos interesses do país, frente às investidas destrutivas do imperialismo.
De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, este é o caminho a ser seguido, pois “Entendemos que a pressão do movimento sindical, da classe trabalhadora e da sociedade brasileira ajudaram Lewandowski a tomar a decisão. Quando ele fala em soberania nacional e defende esse principio constitucional na liminar, isso vai ao encontro do que estamos denunciando praticamente desde 2015, quando houve uma mudança brusca no plano de negócios e gestão da Petrobras”.
Mas, devido à forte influência que o capital estrangeiro exerce sobre as instituições brasileiras, ele ressalta que é preciso continuar agindo, visto que “A ministra Cármen Lúcia pode colocar em votação (a liminar de Lewandowski) no pleno do Supremo a qualquer momento. Esperamos que não ocorra pelo menos antes da eleição e que essa decisão em liminar seja mantida”.
Bacelar registra que a estatal foi vítima de uma grande farsa judicial para remeter seus lucros ao exterior, mediante colaboração dos membros da operação Lava-Jato e através do acordo firmado com acionistas norte-americanos para receberem mais de R$ 10 bilhões, em razão de supostos crimes de corrupção, jamais comprovados. “Tiveram apoio dos Estados Unidos, que está recebendo agora o pagamento por esse apoio à Lava Jato. O WikiLeaks e Edward Snowden revelaram treinamento de policiais federais e membros do Ministério Público por agentes da CIA, e do próprio juiz Sérgio Moro, que fez treinamento com eles.”
Considerando que só a mobilização popular pode pressionar as instituições a agirem no interesse da população, a FUP e entidades integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas definiram a próxima quinta-feira (5) como sendo o “Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional”.