Na próxima segunda-feira (5), o Senado Federal apresentará um anteprojeto de lei sobre o combate às “notícias falsas” – fake news – com vistas a criar o ambiente propício (à direita) nas eleições previstas para Outubro de 2018. Há a expectativa de que a mudança legislativa siga a mesma linha de um seminário realizado no final de 2017, intitulado “Fake News e a Democracia” que, de forma camuflada, tratou da censura às notícias na internet sob o pretexto de fazer valer o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Na prática, o Senado busca vincular cada notícia a um CPF para poder, sumariamente, retira-la do ar e punir seu criador. Há, inclusive, projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP), que busca enxertar no Código Penal o crime de “divulgação de notícia falsa”, com punições de até 5 anos de reclusão.
Tratado como um novo fenômeno social, a difusão de notícias falsas vem sendo apontada como peça fundamental na vitória de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos em 2016, fato até o momento absolutamente indigesto pela ala mais poderosa do imperialismo mundial. Entretanto, as mentiras eleitorais são o tradicional método de controle eleitoral da direita mundial, sem o qual nem um de seus impopulares candidatos venceria.
Tanto nas eleições norte-americanas quanto nas brasileiras, a luta contra as notícias falsas não passa de um pretexto para aumentar ainda mais o controle sobre os viciados processos eleitorais que proliferam sob a fracassada égide da ditadura da burguesia.
Graças à imprensa alternativa, que vem ganhando cada vez mais espaço, as indústrias antipopulares de notícias vêm perdendo a importância e a credibilidade, o que torna inevitável a criação de censores. A conjuntura brasileira, por exemplo, mostra que, mesmo com todos os esforços políticos e jurídicos para impedir a emblemática candidatura de Lula, o ex-presidente continua a personificar, na ótica de grande parte da população, toda a luta contra o Golpe de 2016 e seus cada vez mais graves desdobramentos. Consequentemente, não obstante as condenações judiciais e os constantes ataques por parte da imprensa, a popularidade do ex-presidente só aumenta, o que leva a burguesia a buscar ferramentas mais eficazes de controle de notícias.
O suposto combate às informações falsas é tão flagrantemente mentiroso que sua implemento figura como prioridade para a Polícia Federal, para a Justiça Federal e para a ABIN, instituições estreitamente próximas dos setores mais nocivos do imperialismo norte-americano.
Mais uma vez o discurso da censura vem disfarçado pela nobre roupagem da verdade e do jogo limpo. Contudo, assim como todo dispositivo que visa proibir a livre expressão, a lei será usada majoritariamente em prejuízo do povo, de forma a reforçar a exclusividade dos grandes grupos de comunicação como detentores únicos da verdade. Não por acaso, a Folha de São Paulo, a emissora Globo e outros veículos cujo golpismo, a esta altura do campeonato, dispensa apresentações, vêm empenhando esforços para se consolidarem como incansáveis perseguidores da honestidade e da verdade.
Finalmente, o objetivo disso tudo é o retirar do ar todas as notícias que divirjam do consenso oportunista do monopólio da direita sobre a imprensa.