Em mais uma decisão totalmente arbitrária e inconstitucional do Judiciário golpista brasileiro, a Procuradoria Geral da República, através de sua titular, a Procuradora Raquel Dodge – indicada pelo presidente golpista para realizar o trabalho sujo de levar adiante as perseguições contra o ex-presidente Lula – manifestou-se favorável à imediata prisão de Lula, corroborando a decisão do não menos golpista TRF4, que sentenciou a mais importante liderança operária e popular do país a 12 anos e 1 mês de prisão, no julgamento farsa do dia 24 de janeiro.
Agindo ao arrepio da lei – da mesma forma como vêm fazendo seus pares do judiciário – a procuradora-geral negou provimento ao habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente. Em sua linha de argumento (inconstitucional e arbitrária), a procuradora-geral “defende que o ministro não reconheça o habeas corpus já que o mesmo pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mérito, Dodge saiu em defesa da execução de penas após decisões de segunda instância, considerada constitucional pelo STF desde 2016. (Veja Online, 14/02).
Indo mais adiante em sua postura golpista, Raquel Dodge sustentou ainda que “estes fundamentos mostram que, ao contrário do afirmado pelos impetrantes, a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país” (idem, 14/02).
Mais explícito impossível. Está claro que o judiciário nacional assumiu a vanguarda no trabalho de violentar a constituição federal em vigor no país. Em todas as instâncias é flagrante o desrespeito e a violação das normas jurídicas mais elementares. Os direitos e as garantias individuais da cidadania e da sociedade são pisoteados cotidianamente, jogando o país no obscurantismo jurídico em direção a um estado de exceção cada vez mais arbitrário, inconstitucional e controlado pelas camarilhas togadas.
O golpe de Estado de 2016 abriu todas as comportas para as manifestações abertas e ostensivas daquilo que, na prática, já fazia parte da realidade social do país. A ditadura velada da burguesia e do grande capital contra as massas foi desnudada, expondo, à luz do dia, todas as vísceras da podridão que sustenta o regime político, dominado pelo imperialismo, que encontra no judiciário nacional golpista a cobertura jurídico-legal para atacar as massas e o conjunto dos explorados.