Prisão de Lula: fim da presunção de inocência e prisão em segunda instância, são o segundo golpe de estado

A eminente prisão do ex-presidente Lula trata-se de um segundo golpe de estado. De forma ilegal e arbitrária os golpistas armaram o cerco contra Lula por meio de um processo farsa envolvendo o triplex do Guarujá. Um processo, no qual não foram respeitados os mínimos direitos democráticos estabelecidos pela lei, como a presunção de inocência, o direito a defesa do réu, isso sem falar na falta de qualquer prova contra Lula, uma verdadeira medida de exceção. Não se trata, portanto, de um processo jurídico normal, o elemento jurídico entra aí apenas para encobrir  uma verdadeira perseguição política organizada pelo imperialismo, cujo o alvo é Lula e todas as organizações e lideranças da esquerda nacional.

O segundo golpe fica ainda mais escancarado quando se analisa a cooperação de todos os tribunais com a farsa, como, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF). Para abrir caminho para a prisão do ex-presidente, o STF, e seus onze ministros, que não foram eleitos por ninguém, atropelaram e cometeram um verdadeiro estupro contra a Constituição Federal ao aprovar, no final do ano passado, a possibilidade de prisão em segunda instância. De maneira completamente ilegal, os onze ministros modificaram um cláusula pétrea da Constituição, ou seja, um artigo que não pode ser alterado por nenhum poder, nem mesmo pelo legislativo, somente pode ser alterado por meio de uma nova Assembleia Constituinte.

De acordo com a Constituição de 1988, violada brutalmente pelo STF golpista, uma pessoa somente pode ser presa após se esgotarem todos os recursos e o processo tramitar por todas as instâncias, o chamado trânsito em julgado. Desconsiderando completamente esse direito, o tribunal instituiu de maneira autoritária que qualquer cidadão pode ser preso, mesmo que o processo contra ele ainda não tenha se encerrado e as provas e os fatos ainda não tenham sido ainda completamente avaliados.

Essa operação, digna de uma ditadura, realizada pelo STF, é um atentado contra as liberdades de todos os brasileiros. O objetivo inicial é claro, facilitar a prisão da principal liderança popular do país. Trata-se do segundo golpe de estado, com Lula na cadeia, os golpistas terão uma força redobrada para atacar e violar ainda mais os direitos de toda a população e suas organizações de luta.

É necessário, portanto, denunciar as ações dos golpistas e, mais ainda, mobilizar a população para lutar contra o golpe e contra a prisão de Lula, por meio da formação de comitês de luta contra o golpe, organização de atos e manifestações.