PL do gato na energia: Congresso usa desculpa de furto para aumentar contas de luz

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que libera a entrega das distribuidoras da Eletrobras  ao capital privado. O deputado entreguista e golpista Júlio Lopes (PP-RJ), relator da matéria, apresentou destaques que alteram aspectos do projeto, os destaques estão sendo votados essa semana e vão encarecer o preço da energia elétrica para o consumidor em 2019. Um dos destaques já aprovados, um presente para os capitalistas que se apoderarem das empresas do Norte, é a possibilidade de repassar para a conta de luz “gastos” com os “gatos” desde 2009, o que encarecera a conta de 4% a 5% para todo o país.

Esse projeto não trata da possibilidade de vender as distribuidoras da Eletrobras, já autorizado por medida provisória do governo golpista em 2016, mas se dirige a resolver impasses relativos principalmente a empresas que atuam no Norte e Nordeste para serem privatizadas. O leilão das distribuidoras está marcado para 26 de Julho.

Esse destaque referido diz respeito principalmente, mas não só, a Eletroacre (Acre) e a Ceron  (Rondônia), liberando-as de cumprir uma regra e possibilitando que os custos que tiveram com o “roubou” de energia ou gastos derivado de “gatos” desde 2009 possam ser repassado para o país inteiro pelo novo dono, ou seja pelo capital Internacional.

A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pago pelos próprios clientes da empresa, acima deste índice empresa não pode repassar o custo ao consumidor, devendo arcar com ele. O projeto descaradamente propõem que  os capitalistas que se apoderarem das empresas poderão repassar esses custos anteriores ao país inteiro por meio da conta de luz, assim capital privado que receber a empresa já entra ganhando muito às custas do povo.

Calcula-se que se estas empresas aplicarem tal regra a conta de luz nacionalmente vai subir entre 4% a 5 %. Cinicamente, justificam essa barbaridade dizendo que toda a população terá de pagar pelos que fazem “gato” numa alusão clara à população pobre, não se trata disso, mesmo por que quem mais faz gato e rouba energia são os capitalistas, Industriais e latifundiários. É um roubo, uma transferência de recursos da população brasileira para os capital Internacional, como se o Brasil fosse uma colônia servindo a metrópole. É inadmissível.

Outro absurdo já aprovado é o destaque que autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobras as termelétricas contratada em 2002, época do apagão. No projeto o reajuste será pago por todos os consumidores brasileiros. O reajuste é da ordem de R$ 2,1 bilhões ao ano.

A privatização é um crime de lesa-pátria, pela estatização total do sistema de energia no país.