Da redação – O juiz Sérgio Moro agiu para bloquear as investigações contra as empresas que participaram das chamadas “delações premiadas” na operação Lava Jato, assim como os delatores que teriam confessado crimes durante o processo.
Em decisão sigilosa proferida no dia 2 de Abril, mas revelada somente agora, Moro impediu a atuação de órgãos de controle e do governo federal como a AGU (Advocacia-Geral da União), o CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).
A ação do juiz de Curitiba altera nove decisões anteriores onde o próprio autorizava o compartilhamento de “provas” e quaisquer informações obtidas pela operação Lava Jato em processos que visam reparação de danos aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.
A ação não só bloqueia o uso dessas informações, como submete ao próprio juiz a continuidade de processos já iniciados que tenham como base informações da Operação Lava Jato.
A ação teria sido o resultado de um pedido do MPF (Ministério Público Federal) que considerou que os processos as empresas e delatores levariam a um ambiente de insegurança jurídica no país.
Soa até como uma piada a alegação de “insegurança jurídica” para impedir o processo contra as empresas delatoras como a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht etc uma vez que toda operação se baseou em ações abertamente ilegais como detenções provisórias transformadas em permanentes com o objetivo de obter delações que dissessem exatamente aquilo que o juiz Moro e os procuradores gostariam de ouvir, entre muitas outras ações abertamente ilegais.
Depois de rasgar as leis e a constituição federal para criar o clima necessário para o golpe contra a presidenta eleita Dilma Roussef, assim como para prender Lula, Moro age para proteger aqueles fizeram acusações sem base em prova material alguma.
A ação do juiz Moro escancara mais uma vez que a operação Lava Jato não busca aplicar a lei e muito menos combater a corrupção. A proteção ilegal desses delatores revela que depois de conseguir aquilo que queria (a prisão de Lula) está agindo impedir quaisquer consequências contra grandes empresários que, criminosos ou não, foram submetidos à uma situação de tortura e ameaça para avalizar as versões criadas pelo próprio poder judiciário.
A ação de Moro é tão absurda que teve que citar a jurisprudência do Estados Unidos para justifica-la: “é proibido (nos EUA) o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais”. Como se não bastasse o juiz golpista “esquecer” que ele não é juiz no país dos seus mandantes (nos EUA) ele ainda vai além dessa suposta jurisprudência externa, proibindo também o uso de quaisquer outras informações contra os delatores em processos.