O juiz Federal golpista Sergio Moro, o mesmo do auxílio moradia, determinou a prisão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, nesta sexta-feira (09), em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Luiz Eduardo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e em seguida dirigido para o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto.
Luiz Eduardo fora condenado em primeira instância pelo recebedor ilegal de auxílio moradia Sergio Moro a 8 anos de prisão, em um processo que envolve a empresa JD Consultoria, em que é sócio de José Dirceu. A empresa estaria envolvida em esquema de corrupção junto a Petrobras, apesar de não haver provas, apenas a convicção dos carrascos.
Em março do ano passado o TRF-4, o mesmo que condenou o ex-presidente Lula em segunda instância, não só confirmou a sentença de golpista e corrupto comprovado Moro, o que recebe auxílio moradia ilegalmente, como aumentou a pena de Luiz Eduardo para mais de 10 anos de prisão. Recusado, pelo TRF-4, todos os recursos apresentados pela defesa, cumpriu-se a execução da pena em segunda instância. Esse fato mostra bem o porquê da eliminação absurda, ilegal, grotesca da 3ª instância no país promovida pelo STF, uma manobra realizada para impedir o direito de defesa de todos.
Assim um indivíduo pode ir preso antes mesmo de acionar todas as instâncias para sua defesa. Ou seja, eliminaram o direito constitucional da ampla defesa, no qual ninguém pode ser submetido a uma punição do Estado sem o devido processo legal, que no Brasil não termina na segunda instância.
A arbitrariedade feita contra Luiz Eduardo e contra José Dirceu é também o que se fará com o ex-presidente Lula, caso não haja mobilização. Há no país um verdadeiro tribunal de exceção, dividido em dua instâncias, uma em Curitiba, chefiada pelo golpista Moro e outra em Porto Alegre, o TRF-4. Moro promove perseguição política e condenações ilegais, a tarefa de TRF-4 é sustentar o perseguição política confirmando as sentenças de Moro e até aumentando as penas. Todo o judiciário e o regime político golpista são conivente com o tribunal de exceção operante no País.
É necessária uma mobilização revolucionária para acabar com a perseguição política, com o tribunal de exceção no país, em suma: com o regime golpista e suas medidas contra o povo.
Liberdade para todos os presos políticos do regime golpista, anulação de todos os processos fraudulentos da golpista Lava Jato. Abaixo o tribunal de exceção; abaixo o golpe de Estado