O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, no dia 5 de julho de 2018, uma publicação contendo os mais recentes resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2017. Em sua 15ª edição, a MUNIC investigou todas as 5.570 municipalidades existentes no Brasil.
Foram levantados, dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre sete temas, contemplando questões relacionadas ao perfil do gestor, recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária, meio ambiente e gestão de riscos e resposta a desastres.
Os dados estatísticos divulgados refletem as diferentes realidades do país e possibilitam identificar as carências existentes nos municípios brasileiros que poderiam contribuir para aprimorar a gestão publica na formulação e aperfeiçoamento de políticas diferenciadas para questões especificas da população brasileira.
Em relação a questão da habitação, verifica-se que um de cada dez municípios brasileiros tem registros de ocupações de terrenos ou prédios por movimentos de moradia.
De acordo com o IBGE 3.374 municípios tem loteamentos irregulares ou clandestinos, isso representa 60,6% do total e outros 952 municípios tem registro de favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados, perfazendo 17,2%.
Já para cortiços, casas de cômodos ou “cabeça de porco” estão incidentes em 684 municípios (12,3%) e outros 724 municípios do pais informaram ter algum tipo de ocupação, que representa 13% do total.
Porem um outro dado informa que em 1.803 municípios (32,4% do total) não existe nenhuma formação de assentamento precário.
Podemos concluir, então, que em quase 70% das cidades brasileiras existe algum problema com moradia irregular.
O levantamento trata ainda dos planos municipais existentes nas cidades, o plano municipal de habitação por exemplo existe em apenas 39,7% das municípios estudados. Porém não é possível considerar que o problema da habitação existe por falta de planos municipais de habitação, pois não são obrigatórios em cidades pequenas e sua exigência através do SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social é recente.
Planejamento urbano é importante para o crescimento das cidades, porém, no Brasil a elaboração de Planos urbanos e planos específicos tem servido apenas para enfeitar prateleiras e mofar nas gavetas de gestores públicos. É preciso colocar esse planejamento nas mãos de quem precisa do serviço, dos moradores.
Não adianta fazer planos bonitos, bem elaborados e bem redigidos e depois transformarem estes em legislações para serem aplicadas se não existe objetivamente como serem aplicados.
São diversos motivos que podem ser elencados aqui para ilustrar como as leis no Brasil servem para poucos, mas para citar somente o problema da habitação, como é possível imaginar um plano para erradicar a falta de moradia se os golpistas que assolaram o governo congelaram recursos para investimentos públicos por 20 anos e o orçamento publico para investimento em habitação do Programa Minha Casa Minha Vida para este ano de 2018 está zerado.
Investimento em obras não podem ter descontinuidade. Não dá para cortar recursos que estão em andamento, como os golpistas fizeram ao congelar os recursos da habitação.
O golpe está fazendo tudo retroceder inclusive no setor da habitação. Os planos e as leis servem para poucos, servem para quando os que estão no comando do poder querem aplicar, e portanto enquanto o poder não estiver nas mãos do povo, não haverá planejamento urbano e leis que beneficiem o conjunto da população, para redistribuir riquezas e eliminar as desigualdades.