Da redação – A liminar judicial que limitava o reajuste de planos de saúde pessoal e familiares em 5,72% foi derrubada e agora vigora a autorização do reajuste em 10% retroativos a março de 2018, valendo até 29 de abril de 2019.
A limitação de preços passada havia sido aprovada a pedido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o valor proposto pelo instituto tinha base nos dados baseados no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), explicita a realidade da proposta de ajustes feita pela ANS: “o cálculo é falho porque os reajustes desses planos coletivos são informados pelas próprias operadoras à ANS e ‘sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência’”.
A TCU aponta ainda as “distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais, do total de 47,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil”.