Apesar de o governo golpista Michel Temer, ter modificado o conjunto das regras que na prática dificultam o combate ao trabalho escavo no Brasil, para atender uma antiga demanda daqueles que patrocinaram o golpe, os ruralistas e empresários.
Uma decisão em segunda instância proferida pelo desembargador Ricardo Trigueiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT2), na última terça-feira (20), colocou fim ao processo que se arrasta por anos em que a empresa do setor têxtil M. Officer foi condenada por trabalho escravo. A primeira denúncia foi feita em 2014 e desde então os empresários da marca vêm recorrendo.
O valor inclui R$ 4 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões pelo chamado dumping social, que ocorre quando uma empresa se aproveita da precarização do trabalho para reduzir seus custos, o que se caracteriza como uma concorrência desleal.
De acordo com a denúncia, feita por procuradores do trabalho, a empresa submetia trabalhadores a jornadas que ultrapassavam as 14 horas diárias, com salários baixíssimos (R$3 a R$6 por peça confeccionada) e em condições precárias. Boa parte dos trabalhadores eram bolivianos, mal falavam português e tinham que morar nas oficinas de confecção. A exploração e precarização destes trabalhadores era tão intensa que existem denúncias que estes trabalhadores dormiam sentados em cadeiras nas oficinas de confecção.
No entanto, esta decisão TRT2, é o canto da sereia, não muda a realidade brasileira, com o golpe de estado que esta justiça foi também responsável a exploração do trabalhador se intensificou com a reforma da CLT, e a normatização da lei terceirização, os salários diminuíram e as jornadas aumentaram.
A única maneira de subverter esta ordem é a luta contra o golpe de conjunto, que passa também pela luta contra prisão do ex-presidente lula.