O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que pedia a revisão da condenação sem provas no âmbito da Lava Jato. Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão imediata do ex-presidente.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação fraudulenta e aumentou a pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na decisão, os desembargadores decidiram que a execução da pena de Lula deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos no TRF4, o plano dos o golpistas é prender Lula assim que os embargos de declaração forem rejeitados. A previsão é de que o recurso seja julgado até o fim de março.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a manifestação do MPF “não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo. O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal.”
Depois de pedirem prisões preventivas por meras suspeitas, conduções coercitivas ilegais, agora procuradores e promotores se sentem no direito de pedir prisões ilegais.