Reproduzimos aqui declaração da Chapa 2, “Renova ANDES-SN”, integrada por militantes do Partido da Causa Operária e que disputa as eleições do sindicato nacional dos professores universitários:
O RENOVA ANDES-SN, reafirmando sua determinação de assumir compromisso com a defesa da Universidade pública, gratuita, laica, de qualidade, socialmente referenciada e emancipadora, vem a público repudiar a ingerência dos poderes Legislativo e Judiciário na autonomia da Universidade, assegurada pelo Artigo 207 da Constituição Nacional – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL…. Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
No que tange à liberdade de ensinar e de aprender, o RENOVA ANDES-SN se fundamenta no Art. 206 (CF88), Incisos II e III, dita que o “ensino será ministrado com bases na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e que o mesmo estará pautado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas(…)” e, que estão embasados no direito maior que é o Direito à Educação (Artº 6º CF88), que é oferecer o desenvolvimento a pessoa para o exercício da cidadania.
As intervenções e ataques as Universidades e nos Institutos de Pesquisa se tornaram prática recorrente após o golpe e colocam em risco a função social da universidade ao constrangerem docentes, pesquisadoras e pesquisadores. Já causaram constrangimento a docentes que pesquisam sobre agrotóxicos como é o caso do professor Fernando Carneiro da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o professor Elisaldo Carlini da Universidade Federal de São Paulo, que pesquisa sobre entorpecentes, o professor Luiz Felipe Miguel da UnB, que pesquisa nas ciências sociais e ciências política.
Agora, a perseguição se abate sobre o professor Carlos Zacarias da UFBA que pesquisa a história, e sobre o reitor João Carlos Salles da UFBA, que pesquisa na filosofia, chamados a depor em ação aberta por denúncia do deputado José Carlos Aleluia (DEM) porque oferecerão, na UFBA, a disciplina “Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”
Portanto, somos solidários, em especial ao professor Carlos Zacarias e os demais 23 professores da UFBA que com ele subscrevem a disciplina “O Golpe de 2016 e a Democracia no Brasil” e, com os demais professores no Brasil que estão sofrendo ataques de setores conservadores e reacionários, pela mão das instituições instrumentalizadas pelos golpistas, e voltadas para atacar as conquistas e liberdades democráticas, entre elas a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e de pesquisa e a própria universidade pública.
Como nosso fórum RENOVA ANDES-SN tem afirmado há dois anos, é golpe! Este novo episódio evidencia este fato que exige a mais ampla unidade para ser enfrentada!
CHAPA 2 – RENOVA ANDES-SN
Salvador, 10 de março de 2018