O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi “sorteado” relator do recurso da defesa de Lula contra a decisão do também ministro Edson Fachin em encaminhar ao plenário do Tribunal a apreciação de um pedido de liberdade do ex-presidente.
Moraes (PSDB-SP) já fora Secretário de Segurança do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo e era Ministro da Justiça do gabinete golpista de Michel Temer, por quem foi indicado à cadeira vitalícia de ministro do STF após a morte de Teori Zavascki num acidente aéreo em janeiro de 2017. Se o Poder Judiciário já era parte ativa do golpe, ao coadunar com a tramitação do impeachment fraudulento de Dilma Rousseff no Congresso Nacional, o STF tornou-se o órgão central da operação ao protelar a análise de mérito do próprio impeachment, ao centralizar a validação dos ataques aos trabalhadores (proibição do direito de greve dos servidores públicos etc.), ao promover uma feroz campanha de criminalização das lideranças e organizações populares, como Lula.
Os “sorteios” para distribuição de matérias no STF são conhecidamente direcionados. Desde os inúmeros processos de interesse do PSDB que caem por acaso nas mãos de Gilmar Mendes, até a distribuição de matérias essenciais à luta contra o golpe a Alexandre de Moraes. Nesse caso específico, Edson Fachin – na qualidade de relator da Lava Jato – lidera uma série de manobras para garantir a continuidade da prisão de Lula.
Fachin operou uma espécie de golpe regimental nessa semana, ao apensar o julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente à apreciação de um pedido de liberdade apresentado por sua defesa. Com isso, o Plenário do STF poderia declarar Lula inelegível, o que na prática impugnaria a priori sua candidatura – algo inédito desde a redemocratização.
Foi contra mais esse arbítrio que a defesa de Lula mais uma vez recorreu. A defesa de seu recurso porém foi parar nas mãos do mais golpista dos ministros do STF. Tal encaminhamento só comprova que as cartas no Judiciário estão marcadas, e que não cabe qualquer ilusão quanto ao funcionamento das instituições para a reversão do golpe. A liberdade de Lula e sua candidatura só serão conseguidas nas ruas, com uma massiva mobilização popular.