Da redação – A permissão da privatização das áreas do pré-sal de exploração expressamente exclusiva da Petrobras será votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
Essas são as áreas “cedidas onerosamente pela União”, situação jurídica em que a empresa pode explorar uma certa quantidade de barris de petróleo sem licitação com a finalidade de capitalização (acúmulo de capitais) da empresa.
Teoricamemte, Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e terá de conceder autorização prévia e expressa. E também, será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.
Contudo, esses “poréns” para a privatização completa, não passam de demagogia de quem já está entregando todo o ouro da nação.