Corte escravocrata: se for acionado, STF revoga Lei Áurea

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a terceirização irrestrita. Por 7 votos a 4, passando por cima da Constituição e desconsiderando a Corte julgou ser constitucional a contratação terceirizada de trabalhadores. A decisão inclui a atividade principal da empresa, a chamada atividade-fim.

Assim, por exemplo, uma fábrica poderá demitir todos os operários metalúrgicos e contratar terceirizados por salários e condições de trabalho inferiores aos dos demitidos; uma escola poderá demitir todos os professores por ela contratados direitamente, um hospital pode fazer o mesmo com seus médicos e assim por diante.

Para adotar essa posição absurda, o STF derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizava a terceirização apenas nas atividades meio da empresa.

A decisão do TST era de agosto de 2013, quando 19 ministros daquela Corte se opuseram à terceirização irrestrita, como previsto em PL da Câmara dos Deputados (PL nº 4.330-A/2004), alegando que  o mesmo “ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.” (grifo nosso)

Essa decisão escravocrata deverá orientar, a partir de agora, o posicionamento dos juízes em todas as instâncias nos casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperavam para promover centenas de milhares ou milhões de demissões, quando o País já conta com mais de 27,5 milhões de desempregados e subempregados.

Em Nota em que condena mais este ataque dos golpistas contra os trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), corretamente assinala que “O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”e finaliza, afirmando que “a CUT lamenta a irresponsabilidade da mais alta Corte da Justiça no país, que deveria ser a guardiã da Constituição, mas com essa decisão coloca em risco a vida dos trabalhadores/as brasileiros e o futuro do Brasil”.

A decisão foi tomada na véspera da sessão plenária do TSE armada (sem anúncio prévio) para cassar da candidatura do ex-presidente Lula, dia 31, mesma data em que se completaram, exatamente, dois anos da consumação do golpe de Estado, com a cassação da presidenta Dilma Rousseff (PT). Deixa por demais evidente – uma vez mais – que o golpe tem como objetivo central exterminar os direitos dos trabalhadores fazendo retroceder em décadas as suas condições de vida, para servir aos interesses do grande capital estrangeiro e “nacional”.

Quando já demonstraram à exaustão, a maioria dos ministros do STF estão completamente à serviços desses interesses de lesa-pátria, são puro serviçais do imperialismo, assim como seus consorciados no golpe.

Os argumentos totalmente absurdos dos ministros que votaram a favor, alegando que a decisão abre caminho para a criação de novos empregos, entre outras asneiras, evidencia que estão à serviço de criar empregos com salários ainda mais miseráveis, sem direitos sociais, quem sabe que se trabalhe em troca de um prato de comida. Uma política totalmente escravocrata.

Tais argumentos, serviram, por exemplo, para revogar não só toda a legislação trabalhista, extinguir todos os direitos dos trabalhadores, mas até mesmo para defender a volta da escravidão com a anulação da Lei áurea, sob a absurda alegação que isto garantiria que os senhores dos escravos, como os próprios ministros do STF, garantiriam a alimentação dos negros e todos atingidos pela volta da escravidão no País.

Fica claro que as decisões reacionárias da “corte suprema”não tem como alvo apenas Lula e a esquerda, mas toda a classe trabalhadora. Para o que estão dispostos a superar todos os limite, inclusive, na violação da própria Constituição Federal.

Não há outro caminho para defender os direitos mais elementares dos trabalhadores que não seja enfrentar e derrotar tais decisões por meio da mobilização ampla geral e irrestrita destes, principalmente de seu pelotão mais combativo, da classe operária, com seus próprios métodos, como é o caso da greve geral.

Palavras nua bastam para enfrentar o STF e o golpe escravocrata. A CUT precisa chamar a greve geral, contra a violação da Constituição, contra a terceirização escravagista, pela revogação de todas as “reformas” do governo Temer, pela liberdade de Lula e em defesa de sua candidatura presidencial.