Avanço do fascismo: Judiciário golpista persegue casais homossexuais

Da redação – Segundo dados levantados pelo Ministério Público de Santa Catarina o promotor de justiça Henrique Limongi, da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis, vem sistematicamente tentando anular casamentos entre pessoas do mesmo sexo desde 2013, ano em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que permite o casamento homoafetivo. Segundo os dados apresentados Limongi já tentou impugnar 112 casamento nos últimos cinco anos, o que evidencia uma perseguição a este tipo de união levado adiante pelo promotor.

Levando em conta que , pela decisão da CNJ, juízes e tabeliães ficam proibidos de recusarem o registro da união, o promotor tenta, por ouros meios evitar que os casais homoafetivos regularizem seus casamentos. Na verdade, o que Limongi vem fazendo é negar um direito legitimo desses casais de oficializarem seus casamentos, o que pode acabar gerando pendências com relação à herança, divisão de bens etc.

O argumento utilizado pelo promotor é de que este tipo de casamento seria inconstitucional, pois, segundo a sua interpretação conservadora, a Constituição de 1988 só permitiria este tipo de união entre um homem e uma mulher. No entanto, o próprio Limongi é acusado de utilizar um argumento inconstitucional para contestar os casamentos, como diz a advogada Wessler Hinckel, que trabalha em um dos casos em que Limongi pede a anulação da união: Juridicamente falando, o que ele pede é totalmente inconstitucional. O argumento que ele usa é que essa norma não pode se sobrepor à lei, mas não existe uma lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Então se não tem lei que as impeça de se casar, porque não acontecer? Esse é o entendimento do próprio STF”.

Até o momento, o promotor não obteve sucesso nos seus pedidos de impugnação, mas vem promovendo imensos transtornos aos casais que são obrigados a contratar advogados e gastar seu tempo e dinheiro. A p´ropria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já questionou a conduta de Limongi e criticou a perseguição promovida por ele aos casais homoafetivos, mas o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou o caso alegando que o promotor agiu “dentro dos limites da sua independência funcional”. No entanto, a presidenta da Comissão Especial do Direito Homoafetivo e Gênero da OAB de Santa Catarina,  Margareth da Silva Hernandes, afirma que o órgão vai continuar a pressionar o Ministério Público para que o promotor revise sua atuação, segundo ela “Ele não vai ter sucesso, o tribunal não vai acatar seu recurso. Mas ele acaba prejudicando as pessoas, que vão ter que contratar advogado, é algo desagradável. No fundo, ele é um preconceituoso, um homofóbico, não aceita e está fazendo tudo isso. É uma vergonha”.

A atuação deste promotor, diferentemente do que se possa imaginar, não é um caso isolado. A atuação de Limongi é apenas um exemplo das arbitrariedades levadas adiante dentro do sistema judiciário brasileiro que atua como um mecanismo de perseguição dos cidadãos. Esta perseguição pode ser vista no caso dos casamentos homoafetivos, mas também fica clara na perseguição política levada adiante pelo Ministério Público contra os dirigentes do Partido dos Trabalhadores e as sucessivas condenações forjadas realizadas pelos juízes da operação lava-jato. Por isso, o povo não pode se iludir ou nutrir esperanças a respeito da atuação do judiciário brasileiro, pois o que podemos perceber é que este poder se tornou um antro de conservadores e representantes da burguesia que tem como missão principal assegurar os interesses das classes dominantes, seja por meio da perseguição aos homossexuais seja através da perseguição política.