Nesta semana acontecerá a primeira audiência que irá abordar a temática do aborto. Na próxima sexta, 03, estão previstas 23 falas, de palestrantes e representantes de instituições, que se inscreveram para participar, ou que foram convidados. Serão 20 minutos para que cada participante expresse sua opinião. Em um segundo momento, haverá um espaço para debates, que irão durar 30 minutos. A programação segue a mesma para a segunda sessão, que será no dia 06 de agosto.
As audiências, de caráter público, serão dirigidas pela ministra Rosa Weber e visão a coleta de informações que sejam relevantes antes do julgamento. Foram convidados a participar os demais ministros do STF.
O processo que pede a descriminalização do aborto para mulheres de todo o País, indiferente a circunstância, até a 12ª semana de gestação, foi aberto pelo Partido Socialismo Liberdade (PSOL). Em caso de aprovação, o mesmo deveria ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma legal e segura. Para que a prática seja efetivada, a mulher deve ser amparada por uma equipe multiprofissional de saúde, que inclui médicos, psicólogos, enfermeiros, etc.
Atualmente o aborto é proibido, à exceção das seguintes circunstâncias: violência sexual contra a mulher (estupro), má formação fetal ou risco de vida para a mãe. Nas demais situações a prática é considerada crime e pode levar de um a três anos de prisão, que podem inicialmente ser cumpridos em regime aberto ou semiaberto.
Apesar da resistência de parte da população, estatísticas mostram que cada vez menos pessoas concordam com a criminalização do aborto. Uma pesquisa, realizada em novembro do ano passado, pelo Datafolha mostra que houve uma queda de 64% (2016) para 57% (2017) entre os apoiadores de considera-lo um crime e um aumento de 23% (2016) para (36%) entre os favoráveis à descriminalização.
A criminalização do aborto faz parte das condições de escravização social à qual as mulheres são submetidas no sistema capitalista. Com jornadas de trabalho maiores, salários menores e obrigadas a cuidarem do lar, também são conduzidas à maternidade, para que tenham filhos que serão mão de obra para fomentar o sistema.
Nesse sentido a luta das mulheres é a luta política. A descriminalização do aborto é um importante passo para que garantam seus direitos, que jamais lhes deveriam ser negados. Todavia para que a prática possa entrar em vigor, é preciso de uma ampla mobilização popular, para que consigam derrotar os entraves impostos pelos setores que atacam as mulheres, tais quais segmentos religiosos e a direita, os mesmos que, em 2016, foram responsáveis pelo golpe no País.