Da redação – Estão em tramitação no Congresso alguns projetos de Leis que estão fazendo o direito ao aborto ser mais ameaçado ainda, é o caso do PL 7.443/2006, que dispõe sobre a inclusão do tipo penal de aborto como modalidade de crime hediondo. Outro caso é o PL 478/2007, conhecido como o Estatuto do Nascituro. A Proposta de Emenda à Constituição nº29/2015, conta com a rubrica de 27 senadores homens e o pior de tudo que tem a assinatura de uma senadora mulher: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES). Este altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
O hospital Perola Byington em São Paulo é um dos únicos que realiza abortos legalmente atraves do SUS, já realizou mais de 2000 procedimentos, porém esse número é muito inferior a real necessidade.
O coordenador do hospital Pérola Byington, o médico Jefferson Drezett, acredita que, para além de posições a favor ou contra, a descriminalização do aborto é uma necessidade: “A proibição do aborto não tem nenhum efeito em reduzir sua prática, mas tem mostrado um efeito muito grande na mortalidade de mulheres. Não há como acreditar que a proibição pode trazer algum benefício à sociedade brasileira. Proibir o aborto não demove das mulheres a necessidade de recorrer ao procedimento. A questão é que hoje as mulheres não têm o direito de decidir quais são as circunstâncias em que devem fazer essa escolha, o Estado brasileiro decide isso”, afirmou.
Tem sido recorrente a denuncia de aborto pelos proprios médicos que atendem as pacientes no exato momento quando chegam ao hospital, isso demonstra que as instituições públicas e médicos estão a serviço do Estado burguês quando se trata da opressão contra as mulheres e os setores mais oprimidos.
Cada vez mais mulheres estão morrendo com a prática clandestina do aborto, morrem sem o auxilio do Estado que reafirmam seus ataques diariamente, lhes negando o amparo devido.
Nesse sentido, é preciso que o movimento de luta das mulheres se organize na luta contra o golpe de Estado, que tem sido propulsor para a retirada de direitos das mulheres na atual conjuntura, em que os ataques vêm de todos lados e emitidos diretamente pela corja de golpistas usurpadores do poder.