Foi finalizado no último dia 24 de agosto, o prazo para a eleição de delegados ao 29° Congresso do Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal (Sinpeem). O Congresso da maior categoria municipal de servidores do país ocorrerá entre os dias 16 e 19 de outubro, no Palácio das Convenções do Anhembi, com o tema “Educação: privatização e terceirização”.
Num dos momentos de maior crise política no país, um dos maiores congressos de uma única entidade sindical, que reunirá em São Paulo, aproximadamente 4 mil delegados, com dispensa do ponto, está organizado para ser um Congresso totalmente anti-democrático e que impeça por todos os meios uma profunda discussão dos brutais ataques à educação que estão por vir e dos já estabelecidos e por consequência o estrangulamento das necessárias mobilizações contra o golpe de Estado, que se fazem sentir em todas as categorias de servidores do país. Uma das questões centrais dessa situação é resultado da política traidora encabeçada pela direção Doriana, com seu presidente Cláudio Fonseca, tendo sido cabo eleitoral de João Doria.
Uma das principais evidências direitistas e antidemocráticas do Congresso é o fato de que já não existem os debates de teses políticas presentes na categoria, que foram extintas há quase dez anos. Para evitar o debate, a direção sindical aprovou com a ajuda do fetiche de oposição sindical presente nesta categoria, que nos Congressos da entidade, o máximo que a categoria pode fazer é introduzir emendas no texto mestre da própria direção sindical.
Não bastasse este enorme absurdo anti-democrático, para conseguir colocar uma simples emenda ao texto guia, qualquer professor, funcionário ou grupo político tem que ter a autorização de no mínimo 90 filiados ao sindicato com suas assinaturas, com nomes completos e registros funcionais, ou seja, tudo para se evitar uma verdadeira organização da luta, um congresso, onde não se pode fazer oposição.
Além de um exíguo tempo, para se conseguir assinaturas e propor emendas a um texto com mais de 100 folhas (para inglês ver).
Entre muitas medidas burocráticas, para cercear o direito da categoria, a direção sindical ainda impede que, qualquer proponente só poderá assinar as emendas de um determinado grupo. E para fechar o cerco a qualquer análise esclarecedora, limitam a quantidade de caracteres para cada tema de discussão do Congresso. Com as seguintes limitações:
Conjuntura Internacional 800
Conjuntura Nacional 800
Política municipal 800
Política educacional 2.500
Questões salariais 800
Questões funcionais 1.200
Políticas permanentes1.000
Plano de lutas 800
No momento em que os golpistas, depois de desrespeitarem a decisão de mais de 110 milhões de eleitores que votaram para presidente (nenhum deles na chapa Michel Temer-Rodrigo Maia-PSDB) com mais de 54 milhões elegendo Dilma Rousseff como presidenta do País, procuram definir o golpe de Estado impedindo de maneira criminosa com o desrespeito integral à Constituição federal , a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A direção de um dos grandes sindicatos do país trabalha para dificultar qualquer possibilidade de esclarecimento da política golpista em marcha no Brasil.
Lutar para derrotar o golpe, e com isso barrar a destruição do ensino público deve ser o centro da luta dos profissionais em Educação e de todos os trabalhadores contra o governo golpista, privatizador do ensino público, inimigo dos professores e dos servidores da Educação e de toda a população explorada. Sem derrotar o golpe, todas as conquistas, mesmo as mais elementares, estão ameaçadas, como as aposentadorias, férias, a estabilidade do funcionalismo.
A conjuntura política nacional e internacional busca fazer com que os trabalhadores de todo o país e do mundo arquem com a crise do capitalismo. Para enfrentar esses ataques é necessária a mais ampla unidade dos trabalhadores contra o golpe, destacando-se a importância da greve geral contra o golpe e pelas reivindicações dos trabalhadores, em oposição à ofensiva da direita e do governo golpista que quer avançar na destruição do ensino público nos âmbitos federal, estadual e municipal, que procuram a todo custo aumentar para depois da morte o tempo para aposentadoria, como pudemos comprovar em nossa vitoriosa luta de março – abril contra a Sampa prev de Doria, além de aumentar a jornada de trabalho, torna letra morta a CLT (permitindo contratações sem pagamento de férias, décimo-terceiro salário etc.), impondo privatizações em larga escala, a entrega do petróleo e de toda a riqueza nacional para o imperialismo.
Por uma nova direção para a luta dos professores!
Ao contrário do que ocorre na organização deste 29° Congresso, a saída é defender a democratização do Sinpeem e fazer do maior sindicato municipal do país um verdadeiro instrumento de luta a serviço dos verdadeiros interessados pela escola pública: professores, funcionários e comunidades escolares, por meio de medidas concretas que coloquem o Sinpeem sob controle da categoria, pondo fim ao regime burocrático que impera na entidade e na quase totalidade dos sindicatos do País.