Luiz Fux, ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou sua posição com relação à candidatura de Lula ao cargo de presidente da República nas eleições deste ano. No que depender dele, Lula não será candidato à presidência em 2018.
Nesta quarta-feira, 1º de agosto, foi publicada uma decisão do ministro em resposta ao pedido do advogado Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a inelegibilidade de Lula. Embora tenha decidido pela extinção do processo, Fux declarou que considera que a inelegibilidade de Lula é “chapada”, ou seja, evidente, certa.
O ministro, em uma entrevista concedida em Salvador (BA), já havia declarado que uma pessoa que por ventura tenha sido enquadrada pela lei Ficha Limpa “não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”, ou seja, candidatura sob análise do Judiciário.
Essa afirmação foi uma resposta para a pergunta sobre o que ele, Fux, achava do registro da candidatura de Lula em 15 de agosto, quando está marcada, também, uma manifestação em Brasília (DF) em defesa da candidatura da liderança máxima do PT.
Fux já havia dito que o tribunal será inflexível com aqueles enquadrados pela lei da Ficha Limpa. E que o TSE “sintetiza sua ação em um binômio: não à mentira, e ficha suja está fora do jogo democrático”.
Evidentemente, o ministro oculta que muitos dos candidatos “amigos” não são “ficha suja” porque o tribunal trata de absolvê-los independentemente das evidências de sua culpa.
A posição do ministro revela que a Justiça Eleitoral, especialmente neste ano, será ainda mais arbitrária e quer determinar os resultados das eleições em todos os estados e também nacionalmente, independente dos direitos democráticos e políticos.
Fux procura apresentar a questão da candidatura de Lula como um caso de “ficha limpa”, de “lei”, como se se tratasse de uma questão puramente formal, burocrática. No entanto, não se trata de um candidato qualquer, mas do candidato com maior intenção de votos para as próximas eleições. Quando Fux diz que será inflexível com os enquadrados na Ficha Limpa, está declarando que vai se apegar a uma lei arbitrária para impedir que o principal candidato concorra à presidência.
Lula tem o direito de se candidatar, mesmo sofrendo um processo, mesmo tendo sido julgado em segunda instância, mesmo estando preso, cumprindo a sentença de um processo de perseguição política, de um julgamento-farsa.
Fux e o STF não têm o direito de impedir o registro da candidatura de Lula. A lei não determina essa hipótese, de impedir que alguém seja candidato antes que a pessoa manifeste essa intenção. O que ele quer dizer, na verdade, é que o TSE vai trabalhar para impedir que Lula seja candidato, para que o ex-presidente continue preso, e, assim, facilite a vida dos candidatos do judiciário, ou seja, os candidatos golpistas.
Também por isso é preciso fazer ampla campanha de mobilização para o dia 15 de agosto, quando milhares de pessoas vão fazer um ato em defesa do registro da candidatura de Lula. É um ato que precisa colocar em questão da ditadura do judiciário, a ditadura dos não-eleitos a serviço da direita golpista.
