Da redação – Nesta segunda-feira, 2 de julho, o Senador Dalírio Beber, do PSDB, apresentou seu parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. O relatório propõe, entre outras coisas, que seja proibida concessão de reajuste salarial para servidores públicos em 2019. Dessa forma o Congresso não poderá aprovar projetos de reajuste e o governo não poderá emitir medidas provisórias com esta intenção. Também fica proibida a criação de novos cargos na administração pública, direta ou indireta, e os reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
A LDO vai definir as regras para o orçamento da União, e ainda precisa ser votada no plenário do Congresso e submetida a sanção parcial ou veto do Presidente.
O relatório de Dalírio diz: “Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019″.
O relatório prevê algumas exceções tais como: a de servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que as vagas estejam desocupadas, a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e a nomeação de candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019.
Estas medidas fazem parte do projeto neoliberal do governo que prevê o desmonte do Estado para poder aumentar o valor destinado aos banqueiros e demais capitalistas. O relatório propõe medidas que visam a retirada de recursos que irão prejudicar o exercício das atividades do Estado e colocarão sobre responsabilidade da iniciativa privada.
